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MICHAEL PONTES

Projeto que proíbe a venda da água de reuso de Santa Cruz para outro munícipio é sancionada na Câmara Municipal

Ainda nessa sessão desta terça (03) na câmara dos vereadores de Santa Cruz, houve a promulgação do projeto do Vereador Josemar Bezerra, que proíbe a venda da água de reuso do esgoto de Santa Cruz para outro município, eliminando praticamente qualquer possibilidade da mineradora cascar utilizar esta água para mineração na cidade de Currais Novos.

A promulgação ocorreu praticamente de forma automática, já que a prefeitura perdeu o prazo para vetar a matéria (15 dias após a aprovação) e a câmara também perdeu o prazo para apreciar o veto e o plenário votar a sua manutenção ou derrubada.

Sendo assim o projeto foi promulgado e a água de reuso não poderá ser vendida para nenhum outro município, o que segundo o vereador Josemar Bezerra, autor do projeto, não proíbe que em um futuro próximo a prefeitura possa fazer a cessão do serviço para iniciativa privada, desde a água fique em Santa Cruz.

Este tema provavelmente ainda terá outros capítulos, é factível que a Prefeitura Municipal de Santa Cruz judicialize a questão argumentando a inconstitucionalidade do projeto, vamos aguardar as próximas cenas.

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