Com o objetivo de apoiar soluções que aliam impacto socioambiental a um modelo de negócios rentável, e para tanto, criar proposições para políticas públicas que fortaleçam e apoiem a solução de problemas sociais e ambientais por meio do empreendedorismo – o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Rio Grande do Norte (SEDEC), é parceiro do SEBRAE/RN na coordenação do I Fórum Nordeste de Investimentos e Negócios de Impacto, que acontece nesta sexta-feira (03), no Centro de Convenções de Natal e no sábado (04), na sede do SEBRAE/RN, em Natal.
São cinco fóruns previstos para acontecer em cada região do Brasil até meados de 2024 – Nordeste, Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste. Todos esses fóruns regionais precedem o fórum nacional. Natal foi a sede do primeiro Fórum Nordeste de Investimentos e Negócios de Impacto, reunindo empreendedores, governos, aceleradoras, incubadoras, empresas e apoiadores em geral para conhecer e dialogar com modelos de negócios que envolvam uma economia mais inclusiva e regenerativa. Porém, e sobretudo no que diz respeito aos atores políticos presentes – Estado e municípios – um dos objetivos do encontro é criar um ambiente normativo, ou seja, uma legislação favorável à multiplicação destes empreendimentos.
“Não é por acaso que o primeiro fórum do Nordeste está sendo realizado no Rio Grande do Norte, pois se dá pelo pioneirismo do estado nesse contexto”, afirma a governadora. “Fomos o primeiro estado onde nasceu o marco regulatório voltado para esse tema. Nossa ambição é servir de exemplo a outros estados”, continua.
A governadora se refere à Lei nº 10.483, de fevereiro de 2019, de autoria do deputado Hermano Morais, que cria a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, primeira lei do país criada e implementada na área dos negócios de impacto. Logo após, em abril do mesmo ano, foi criado o Decreto nº 28.767, instituindo o Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social (CENIS), possibilitando a formação do Ecossistema do ambiente de investimentos de impacto. Depois, em novembro de 2021, foi criado o Instituto da Certificação dos Empreendimentos em Negócios de Impacto e o Comitê de Certificação (CEQNIS), através do Decreto nº 31.084.
O investimento de impacto está no centro da pauta marcada pelas importantes discussões sobre meio ambiente, clima e inclusão social. No debate, se faz necessário mudar a forma de produção e consumo para um modelo mais sustentável e responsável. Alinhados a esse pensamento, os negócios de impacto são uma alternativa de cuidado com o planeta e com a inclusão social combinados com retornos econômicos.
“Por que é importante? Pelo apoio financeiro e apoio técnico, para incentivar a conexão dos empreendimentos, levando-os a outro patamar”, explica Heloísa Moreno, Coordenadora Geral de Economia Verde da Secretaria de Novas Economias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que apoia o evento no debate da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto).
As proposições de recomendações formuladas nos encontros terão foco na estruturação do Simpacto – Sistema Nacional de Economia de Impacto, que está tramitando no Senado Federal. Um dos objetivos do Simpacto é conectar os atores do ecossistema de impacto à Agenda 2030 da ONU.
“Vale ressaltar a aprovação, depois de uma luta de décadas, da Lei Estadual de Apoio à Micro e Pequena Empresa, pois tudo isso se conecta com o que estamos falando aqui”, explica Fátima Bezerra. “Nós temos vários belos exemplos de investimentos de impacto social. Cito aqui o arranjo produtivo do bordado, lá de Timbaúba dos Batistas, de Caicó, do Seridó – garantindo a sobrevivência digna de dezenas de pessoas, principalmente mulheres. Outro exemplo é o projeto das ostras. Também o projeto do algodão agroecológico, que já chega a mais de cem municípios do estado. Outro exemplo são as queijeiras, que sem perderem o seu charme, que é a sua forma de produção artesanal, receberam equipamentos modernos para que pudessem crescer, ganhando prêmios pelo mundo afora. Outro exemplo é a Rede Xique-xique”, elenca a governadora.
“O modelo de desenvolvimento do século XX, que trouxe muito conforto para poucos, é um modelo predatório. A preservação do meio ambiente é uma decisão mundial. Mas o social é igualmente importante. Todas as empresas que vêm aqui investir, a nossa governadora faz recomendações expressas sobre a responsabilidade socioambiental. Na área ambiental temos regularizações importantes, mas a parte social não tem. Estamos começando a encaminhar a sociedade para esse novo modelo”, declara o secretário de estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, parabenizando o Sebrae “pelo maior evento de inovação do estado, com a presença de 40 correalizadores”.
Além dos já citados, também estiveram presentes Zeca Melo (superintendente do SEBRAE/RN), João Hélio (diretor técnico do SEBRAE/RN), Itamar Manso (conselho deliberativo do SEBRAE/RN), Heloísa Moreno (Coord. geral de Economia Verde e de Impacto do Ministério do Desenvolvimento Industrial, Comércio e Serviços), Jeová Lins (superintendente do BNB), Eduardo Moreira (gerente de fomento da Agência de Desenvolvimento do Ceará), José Arnóbio (reitor do IFRN), Ângela Paiva (coordenadora do Parque Tecnológico Augusto Severo), Joaquim Cartaxo (superintendente do SEBRAE/CE). Pelo governo, a secretária de Estado Íris Oliveira (Trabalho e Assistência Social), Ivanilson Maia (secr. adjunto do Gabinete Civil), Álvaro Bezerra (secretário Executivo da Fazenda), Márcia Maia (presidente da Agência de Fomento do RN), e Daltro Freire (vice-presidente da Jucern).
