INFORMAÇÃO

E OPINIÃO COM CREDIBILIDADE.

MICHAEL PONTES

Ivanildinho veta projeto que proibia venda da água de reuso de Santa Cruz para outro municipio

O Prefeito de Santa Cruz Ivanildo Ferreira, vetou o projeto de Lei nº 041/2021 de autoria do Vereador Josemar Bezerra que proibia a outorga da cessão de uso do esgotamento sanitário de Santa Cruz com destinação a outro municipio, projeto esse que foi criado após protestos dos Ribeirinhos do Rio Trairi, contra uma suposta venda da água de reuso para a mineradora Cascar da cidade de Currais Novos.

O veto de quatro páginas diz em sua justificativa que: “ Por vício de inconstitucionalidade, bem como por incompetência dessa Câmara de Vereadores para proposta sobre esta matéria, além de razões de conveniência e oportunidade, o Prefeito Municipal de Santa Cruz decide VETAR INTEGRALMENTE (Em nome maíusculo) o projeto de lei.

A suposta inconstitucionalidade do Projeto é o argumento principal do Veto, as 4 páginas trazem várias jurisprudências que reforçam o posicionamento do Prefeito e de sua assessoria jurídica.

Agora o Projeto de Lei volta para a Câmara que pode derrubar ou não o Veto do prefeito Ivanildinho.

Está gostando do conteúdo ? Compartilhe!

×